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SEC retira projeto de lei sobre estatuto profissional dos bailarinos

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O secretário de Estado da Cultura anunciou hoje que o projeto de lei sobre o estatuto dos bailarinos foi retirado, por se aproximarem as eleições legislativas, e por falta de um acordo com os profissionais, descrito como um "falhanço".

A decisão é anunciada por Jorge Barreto Xavier no âmbito de uma audiência parlamentar e um dia depois de os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (CNB) ter entregado um pré-aviso de greve, precisamente contra o projeto de lei do governo sobre as carreiras e o estatuto profissional.

Jorge Barreto Xavier disse que o Governo tinha articulado um projeto de lei com a maioria parlamentar PSD-CDS/PP, mas acabou por decidir retirá-lo, porque não houve até aqui acordo com os bailarinos e porque não queria que o tema fosse utilizado para disputa política a poucos meses de eleições.

O secretário de Estado da Cultura (SEC) foi várias vezes criticado pelos deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda por não ter chegado a acordo com os bailarinos.

"É uma primeira vitória da greve [dos bailarinos da CNB] ter-se retirado a proposta. Saudamos a sua simples marcação", afirmou o deputado Miguel Tiago, do PCP.

Inês de Medeiros, do PS, recordou que os bailarinos não se reveem no projeto de lei do governo, Miguel Tiago classificou o próprio processo legislativo como "uma manobra de ataque aos direitos dos trabalhadores" e José Soeiro, do Bloco de Esquerda, lamentou que o SEC tenha apresentado os bailarinos como "um custo ou fardo".

"Estive muitas horas a trabalhar com eles [com os bailarinos], mas não chegámos a acordo, e gostava de ter chegado. Era um esforço que considerávamos importante", disse Barreto Xavier, descrevendo a falta de acordo como um "falhanço". "Não iríamos impor um estatuto, queríamos uma solução de consenso", disse.

Jorge Barreto Xavier reconheceu que "os bailarinos têm especificidades que têm de ser cuidadas", mas alertou que a CNB tem "um problema grande de sustentabilidade", com trinta bailarinos que não dançam e com os quais são gastos anualmente 1,2 milhões de euros "para não dançar".

No anúncio do pré-aviso de greve entregue na segunda-feira, o sindicato CENA e os bailarinos sublinhavam que a proposta legislativa do governo "mais do que se preocupar com a carreira dos bailarinos do bailado clássico e contemporâneo, procura encontrar formas, mais ou menos, explícitas de pôr termo, prematuramente, às suas carreiras".

Os bailarinos lamentam ainda a falta de diálogo com a tutela e exigem a "abertura de um processo participado de elaboração de um verdadeiro Estatuto", que é exigido por estes profissionais há mais de uma década.

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