Index Labels

Parlamento debate projetos de lei sobre regime para bailarinos

. . 1 comentário:
Três projetos de lei do Partido Ecologista Os Verdes, do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que estabelecem regimes especiais de Segurança Social e acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais vão ser debatidos na sexta-feira no parlamento.

Os projetos de lei do PEV e do PCP estabelecem um regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais do bailado clássico ou contemporâneo.

Quanto ao projeto de lei do BE, estabelece um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.

Quando o Grupo Parlamentar do PEV apresentou a proposta de projeto de lei no parlamento, em meados de abril, justificou a iniciativa considerando que atualmente os bailarinos profissionais se encontram "integrados num regime claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão".

Para o partido, "não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho idêntico ao dos atletas de alta competição, que têm um regime jurídico de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e de aptidões físicas".

Na mesma linha, o PCP, no seu decreto-lei, considera que "não é justo que muitas das situações que decorrem do exercício da profissão de bailarino não tenham cobertura no âmbito do Regime da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem".

"A diferente natureza da profissão de bailarino exige, portanto, uma adaptação do regime de seguro de acidente de trabalho, que distinga o contexto em que o bailarino desempenha a sua profissão", acrescenta ainda no documento.

Nesse quadro, o Grupo Parlamentar do PCP criou uma série de artigos com tabelas específicas para incapacidades temporárias, actualização de valores de pensões e contratos de seguro.

Quanto à proposta de decreto-lei do BE, além do regime para acidentes, traça ainda um regime especial de segurança social e de reinserção profissional por considerar que a legislação actual, de 2008, deixou os bailarinos numa situação "fragilizada".

"O agravamento do quadro laboral exige agora mais do que nunca uma garantia de futuro digno destes profissionais, expostos há demasiados anos à precariedade crescente", sublinha, no documento.

Entre outras propostas, o BE defende que o financiamento dos encargos resultantes do regime proposto é igualmente suportado pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento do Estado.

Por outro lado, para além da contribuição prevista no regime geral, os bailarinos contribuem com uma taxa suplementar, com vista ao financiamento do regime especial de reforma, fixada em 12,33% do total das retribuições, sendo 3,33% suportada pelos trabalhadores e 9% pela entidade patronal.

Fonte

1 comentário:

  1. É preciso também um regime especial para professores de ballet!!

    ResponderEliminar

Queres publicar as tuas notícias no IDS? Tens alguma sugestão para nós? Envia para indancingshoes@edance.pt

Publicidade

Contribui para o IDS

Andam a dançar por aqui

SEGUE O IDS

PUBLICIDADE