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Parlamento aprova medidas que protegem a profissão de bailarino

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O projeto do Partido Socialista prevê a criação de um seguro específico de acidentes de trabalho e de um regime especial para a reforma.

O Parlamento aprovou na sexta-feira um projeto de lei do PS que pretende dar maior proteção laboral aos bailarinos, com a abstenção do PSD e CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas. A deputada socialista Inês de Medeiros salientou a importância desta “vitória”. “Isto vai ao encontro àquilo que tem sido uma reivindicação dos bailarinos profissionais há 20 anos”.

O diploma prevê a proteção dos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo com a criação de um seguro especial de acidentes pessoais, “onde está incluído o desgaste físico à semelhança do que acontece com os atletas de alto rendimento”, explicou.

O projeto de lei propõe facilidades no acesso ao ensino superior no sentido de ajudar os bailarinos na sua requalificação profissional e pressupõe que os bailarinos com pelo menos 15 anos de atividade possam ter equivalência à licenciatura em dança – necessitando apenas de fazer uma formação pedagógica complementar - que lhes permita dar aulas no ensino básico, secundário e superior. “Os bailarinos são profissionais que acabam as carreiras muito cedo e por isso é preciso dar-lhes estímulos para aceder ao ensino superior”, justificou Inês de Medeiros.

O diploma reforça ainda a importância de haver um registo da profissão dos bailarinos para efeitos de reforma, que facilite a contabilização dos anos de serviço. “Neste momento voltamos a insistir na necessidade de um registo, que tem de ser acordado com a Segurança Social, os sindicatos e as entidades com competência laboral”, explicou a deputada.

A deputada socialista sublinhou a importância de se criar um estatuto especial para a Companhia Nacional de Bailado (CNB), que não está contemplado no projeto de lei por entender ser um aspeto da competência do Governo. “O Estado é a entidade empregadora da CNB e pode, ao nível da regulamentação, arranjar soluções que protejam os bailarinos. Um bailarino clássico em atividade na CNB tem uma carreira ainda mais curta do que um bailarino de dança contemporânea porque o desgaste é maior. O ritmo e as exigências das companhias nacionais são muito grandes”, justifica.
Carla Pereira, da Comissão de Trabalhadores da CNB, espera que este projeto de lei promova o reconhecimento da profissão, coisa que ainda não acontece.“Sinto que a profissão de bailarino ainda não é reconhecida de uma maneira geral. As pessoas não têm noção de que um bailarino trabalha 8 horas como uma pessoa normal e que esta é a profissão de uma vida. Começa aos 8, 9 anos e é de uma dedicação profunda”.

A aprovação do projeto de lei do PS acontece três semanas depois de o Parlamento ter chumbado propostas legislativas do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes (PEV) sobre a criação de regimes especiais de Segurança Social e de acidentes de trabalho para bailarinos profissionais.


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