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Parlamento chumba projetos de lei sobre regime especial para bailarinos

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Os três projetos de lei do Partido Os Verdes (PEV), do PCP e do BE, que estabeleciam regimes especiais de Segurança Social e acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais, foram esta sexta-feira chumbados no Parlamento.

De acordo com fontes dos Grupos Parlamentares que apresentaram as propostas em sessão plenária, durante a manhã de hoje, os três projetos de lei foram chumbados com os votos contra do PSP e do CDS, e abstenção do PS.

Os projetos de lei apresentados pelo PEV e do PCP defendiam um regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais do bailado clássico ou contemporâneo.

Quanto ao projeto de lei do BE, propunha, além do regime de acidentes, um regime especial de Segurança Social e de reinserção profissional.

Quando o Grupo Parlamentar do PEV apresentou a proposta de projeto de lei no Parlamento, em meados de Abril, justificou a iniciativa considerando que atualmente os bailarinos profissionais se encontram "integrados num regime claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão".

Na mesma linha, o PCP, no seu decreto-lei, considera que "não é justo que muitas das situações que decorrem do exercício da profissão de bailarino não tenham cobertura no âmbito do Regime da Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem".

Quanto à proposta de decreto-lei do BE, traçava ainda um regime especial de segurança social e de reinserção profissional por considerar que a legislação actual, de 2008, deixou os bailarinos numa situação "fragilizada".

Entre outras propostas, o BE defendia que o financiamento dos encargos resultantes do regime proposto seja igualmente suportado pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento do Estado.

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